Aviso legal

1. Identificação do Titular do Website

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e demais legislação aplicável, a titularidade do presente website pertence a:

• Denominação Social: Ana Catarina Craveiro de Oliveira (Luhme Studio)
• NIF/NIPC: 257512217
• Sede Social: Rua Maria Tomázia de Jesus Azevedo, lote 15 rc-c 8600-781 Lagos
• Endereço de Correio Eletrónico: geral@luhme-studio.com
• Telefone: +351 911863767
• Website: www.luhme-studio.com

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do website www.luhme-studio.com, bem como das suas subpáginas, gerido e operado por Ana de Oliveira (Luhme Studio), dedicado à comercialização de velas aromáticas e produtos relacionados.

O acesso e a utilização do website implicam a aceitação integral e sem reservas do presente Aviso Legal, da Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Venda vigentes. Caso não concorde com os presentes termos, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, logótipos, ilustrações, vídeos, design gráfico, código-fonte e demais elementos, é propriedade exclusiva de Ana de Oliveira ou está licenciado pelos respetivos titulares, encontrando-se protegido pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita de Ana de Oliveira:

• Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar qualquer conteúdo do website;
• Utilizar conteúdos para fins comerciais ou publicitários;
• Utilizar a marca, logótipo ou denominação social da empresa;
• Realizar atos de extração sistemática ou reutilização de conteúdos do website.

A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá constituir infração civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável.

4. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website e os seus conteúdos de forma lícita, sem violar direitos de terceiros e sem atentar contra os bons costumes. Em particular, é proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem danos a terceiros;
• Introduzir ou difundir vírus informáticos, malware ou qualquer software malicioso;
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, áreas restritas ou dados de outros utilizadores;
• Publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar atividades de spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada.

5. Informação sobre Produtos — Velas Aromáticas

5.1 Descrição e Composição
Os produtos comercializados neste website são velas aromáticas artesanais ou industriais. A composição de cada produto (tipo de cera, fragrâncias, corantes, mechas e demais ingredientes) encontra-se descrita na ficha técnica de cada artigo.

5.2 Advertências de Segurança
Para uma utilização segura das velas aromáticas, o utilizador deve observar obrigatoriamente as seguintes instruções:

• Nunca deixar uma vela acesa sem vigilância ou ao alcance de crianças e animais de estimação;
• Manter a vela afastada de materiais inflamáveis, correntes de ar, cortinas e superfícies instáveis;
• Nunca utilizar a vela junto a produtos inflamáveis, gases ou substâncias voláteis;
• Colocar a vela sempre num suporte adequado, resistente ao calor e numa superfície estável e plana;
• Não mover a vela enquanto estiver acesa ou com a cera ainda líquida;
• Aparar o pavio a aproximadamente 5 mm antes de cada utilização, de forma a evitar chamas excessivas;
• Não deixar a vela arder por mais de 4 horas consecutivas;
• Extinguir a vela antes de esta atingir menos de 1 cm de cera no fundo do recipiente;
• Em caso de alergia conhecida a fragrâncias ou componentes da vela, consultar previamente a lista de ingredientes;
• Manter o recipiente da vela limpo e sem detritos ou restos de fósforos.

As velas aromáticas podem conter substâncias alergénicas de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e a legislação IFRA aplicável. A lista de alergénios presentes em cada produto está identificada na respetiva ficha de produto. Pessoas com sensibilidades respiratórias ou alergias a fragrâncias devem usar os produtos com precaução. Alguma dúvida ou questão devem contactar-nos diretamente.

5.3 Conformidade Legal
Os produtos comercializados cumprem com a legislação europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP), as diretivas de segurança de produto e as normas da IFRA (International Fragrance Association). As fichas de dados de segurança (FDS) encontram-se disponíveis mediante pedido para geral@luhme-studio.com.

6. Limitação de Responsabilidade

Ana de Oliveira (Luhme Studio) desenvolve todos os esforços para assegurar a exatidão, atualidade e completude das informações disponibilizadas no website. Contudo, não garante a ausência de erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos publicados.

Ana de Oliveira (Luhme Studio) não se responsabiliza por:

• Danos resultantes da utilização inadequada dos produtos adquiridos, nomeadamente por incumprimento das instruções de segurança;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso ou uso do website, incluindo interrupções, falhas técnicas ou vírus;
• A qualidade, exatidão ou licitude de websites de terceiros para os quais o presente website possa conter hiperligações;
• Perdas ou danos resultantes de força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.

A responsabilidade máxima de Ana de Oliveira (Luhme Studio), em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo utilizador no âmbito da transação que deu origem ao dano, salvo disposição legal imperativa em contrário.

7. Hiperligações para Websites de Terceiros

O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador e não implicam qualquer aprovação, patrocínio ou responsabilidade por parte de Ana de Oliveira (Luhme Studio) relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados nesses websites. O utilizador acede a esses websites por sua conta e risco.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Para informações detalhadas sobre a recolha, tratamento, armazenamento e os seus direitos enquanto titular de dados, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, poderá contactar-nos através do endereço: geral@luhme-studio.com .

9. Política de Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. A utilização de cookies não essenciais está sujeita ao consentimento prévio do utilizador, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e respetivas alterações.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies disponível no website.

10. Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do produto.

Para exercer este direito, o consumidor deve notificar Ana de Oliveira (Luhme Studio) por escrito, através do email geral@luhme-studio.com ou por carta para a morada indicada, dentro do prazo legal. Após a resolução, o produto deve ser devolvido nas condições originais e devidamente embalado.

Excetuam-se do direito de livre resolução os bens que, por razões de higiene ou de saúde, não sejam suscetíveis de ser devolvidos uma vez abertos pelo consumidor, conforme previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do referido diploma.

11. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, o consumidor pode consultar as entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios de comércio eletrónico, pode ainda ser utilizada a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação deste Aviso Legal, é competente o Tribunal da Comarca da sede de Ana de Oliveira (Luhme Studio), sem prejuízo do disposto na legislação de defesa do consumidor.

13. Alterações ao Aviso Legal

Ana de Oliveira (Luhme Studio) reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website. Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente este documento.

14. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com o presente Aviso Legal, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: geral@luhme-studio.com
• Telefone / WhatsApp: +351 911863767
• Morada: Rua Maria Tomázia de Jesus Azevedo, lote 15 rc-c 8600-781 Lagos